Registros no Brasil

Informações quanto a entrada e visto no Brasil

O visto é uma autorização federal para que um estrangeiro ingresse no Brasil. Para a maioria dos países, é emitido apenas no estrangeiro; mas, para alguns, a entrada e a permanência do visitante em território brasileiro é autorizada por um período determinado, definido de acordo com a finalidade da viagem.

O pedido de visto para entrada no Brasil pode ser feito em qualquer consulado brasileiro no estrangeiro. É exigido o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com o tipo de visto pedido.

O visto concedido ao estudante terá a validade de, no máximo, um ano, podendo ser renovado, anualmente, até a conclusão do curso, desde que seja comprovado bom aproveitamento no mesmo. Esse visto não dá permissão para trabalhar em território nacional ou receber qualquer remuneração de entidade brasileira.

É indispensável que o visto seja solicitado com bastante antecedência no Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, uma vez que a tramitação completa poderá levar algum tempo.

Ao chegar ao Brasil seu passaporte deve ter, no mínimo, 1 ano de validade.

Ao entrar no Brasil, alguns dos documentos que devem ser apresentados à alfândega brasileira:

  • Passaporte;
  • Atestado de vacinação internacional, se necessário;
  • Cópia autenticada do pedido de visto de entrada.
  • Devem ser mantidos juntos ao seu portador: o passaporte e a 2ª via do cartão de entrada/saída, que será recolhida pela Polícia Federal quando da saída do país.

 

POLÍCIA FEDERAL:

Todo estrangeiro que permaneça no Brasil por período superior a um mês deverá efetuar seu registro na polícia federal. Este deve ser feito obrigatoriamente dentro dos trinta dias que se seguem à data de chegada ao Brasil. A GRU (Guia de Recolhimento da União, ou seja, guia para pagamento da taxa do registro) poderá ser paga em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários, obedecendo aos critérios estabelecidos para recebimento por esses correspondentes. Ao chegar ao Brasil, ainda no aeroporto, é importante que o estudante passe na Polícia Federal, no Departamento chamado Departamento de Migração – DELEMIG – para obter todas as informações sobre seu registro.

 

DOCUMENTOS  A SEREM APRESENTADOS:

  • Preenchimento do formulário 154 GRU – Guia de Recolhimento da União (retirar na Polícia Federal ou no site www.dpf.gov.br – GRU para pessoas estrangeiras)
  • Duas fotos 3 X 4 (coloridas com fundo branco, sem adornos – cabelo na face, brincos grandes etc.).
  • Original do pedido do visto consular
  • Taxas GRU
  • Cópias autenticadas das folhas utilizadas do passaporte ou documento de viagem válido.

A GRU deve ser preenchida com os seguintes dados: Dados pessoais do próprio estudante.

Unidade arrecadadora: escolher na lista (021-3) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO  RIO DE JANEIRO

Taxas: Código da receita STN: 140120 – Carteira de Identidade de Estrangeiro (valor = R$ 204,77*) Código da receita STN: 140082 – registro (valor = R$ 106,45*) (Portugueses não precisam fazer o registro)

*Obs: estes valores podem sofrer alteração. Acesse o site para verificar o valor corretamente.

 

ENDEREÇO DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM (GALEÃO) – RIO DE JANEIRO DELEMIG

Endereço: Av. Rio de Janeiro s/n – Rio de Janeiro Telefone: 55 21 3398-3897

Fax: 55 21 3398-3941 / 3398-2228

Site: www.dpf.gov.br

 

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